Sintep/MT comprova que piso de R$ 1.312,00 é possível

O valor não ultrapassa os 60% que devem ser destinados ao pagamento de salários dos profissionais da educação

A aplicação do piso salarial de R$ 1.312,00 reivindicado pelos trabalhadores da educação não está fora da realidade financeira de Mato Grosso. Se esse valor já fosse praticado, a folha de pagamento da pasta custaria pouco mais de R$ 760 milhões, o que equivale a 57,82% da arrecadação estadual da Educação. Portanto, não ultrapassa os 60% que devem ser destinados ao pagamento de salários dos profissionais da educação. A análise está baseada no estudo feito pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) e que não foi contestado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Confira aqui os dados da receita da Educação.

Confira aqui o comparativo entre as carreiras do Estado.
Confira os dados do estudo

A folha de pagamento atual onera cerca de R$ 688 milhões, o correspondente a 52,31% da receita. Considerando a destinação de 25% da arrecadação estadual para a Educação, conforme preceitua a Constituição Federal, a pasta contabiliza pouco mais de R$ 1 bilhão e 300 milhões. Consequentemente, a Seduc poderia destinar para a folha de pagamento até R$ 789 milhões, obedecendo a destinação de 60% para este fim, que está estipulada na Lei Complementar n° 388 sancionada pelo governo do Estado em 2010.

O Sintep/MT também comparou quanto seria destinado à folha de pagamento mediante os 10% de reajuste salarial que constam na primeira proposta da Seduc encaminhada à categoria. Neste caso, o total de recursos gastos com salários seria mais de R$ 734 milhões, ou 55,85% da receita da Educação. "O que comprova, também, a viabilidade de implementação de apenas 10%, e não apenas para 2012 como o governo está propondo agora", explica o secretário de Comunicação do Sintep/MT, Julio Cesar Martins Viana.

Com a não implementação do piso de R$ 1.312,00 deixam de ser incorporados aos salários dos profissionais da educação o montante de R$ 26 milhões. O sindicalista ressalta ainda que esses estudos levam em conta a destinação de 25% dos recursos do Estado em Educação, ainda que a Constituição Estadual determina 35%. "Por conta disso, a própria economia de Mato Grosso também perde, pois o aumento do poder de compra dos cidadãos representa aquisição de produtos e serviços oferecidos no nosso Estado", frisa.

Carreira discriminada - Mas o piso para início de carreira não é o único indicador de desvalorização dos trabalhadores da educação. O valor pago ao profissional da educação de nível superior no final de carreira é discrepante se comparado a outras carreiras, inclusive de nível médio. "Isso sem falar nos requisitos exigidos para a elevação. Um professor, por exemplo, para ter direito ao maior salário possível precisa ter doutorado e mais de 30 anos na função", destaca Julio Viana. Mato Grosso possui atualmente apenas 39 professores doutores.

O Sintep/MT constatou que um Agente do Sistema Penitenciário (nível médio), recebe R$ 1.050,00 a mais que um professor de nível superior, ambos no final de carreira. Além disso, na comparação com todas as outras, a Educação apresenta o menor ou quase o mesmo salário. A entidade analisou as carreiras que tiveram os proventos reajustados na semana passada, pelo governo do Estado.

No mesmo nível, a diferença também causa indignação aos profissionais da educação. Enquanto um Fiscal de Tributos Estadual (FTE) tem salário final de pouco mais de R$ 17 mil, o professor de nível superior recebe cerca de R$ 4.500,00. "Apesar de atender cerca de 800 mil pessoas em Mato Grosso, nas redes municipais e estadual de ensino, a Educação Básica não está entre as prioridades do Poder Executivo. Ao contrário, sequer é valorizada", lamenta o secretário de Comunicação do Sintep/MT.

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Confira aqui o comparativo entre as carreiras do Estado.

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Fonte: Pau e Prosa Comunicação